Termos de Uso
Versão de 22/10/2026 · Ricardo Rodrigues Zegobia Ltda. (RRZ), CNPJ 45.179.880/0001-43
Estes Termos regulam o uso do Clinyvo, sistema de prontuário eletrônico e gestão de consultórios e clínicas fornecido pela Ricardo Rodrigues Zegobia Ltda. (RRZ). Ao usar o sistema, a clínica contratante e cada usuário concordam com estes Termos, com a Política de Privacidade e, no caso da clínica, com o Acordo de Tratamento de Dados.
1. O serviço
O Clinyvo oferece cadastro de pacientes, prontuário, agenda, prescrição e emissão de documentos, solicitações e resultados de exames, financeiro e funções relacionadas, pela internet ou instalado no computador da clínica. Funções podem ser incluídas, alteradas ou descontinuadas, com aviso prévio quando afetarem o uso de forma relevante.
2. Contas de acesso
- Cada pessoa usa o próprio login, criado pelo administrador da clínica. O compartilhamento de logins e senhas é proibido.
- O usuário guarda a senha em sigilo e ativa a verificação em 2 etapas quando exigida. Suspeita de uso indevido deve ser comunicada imediatamente à clínica e à Ricardo Rodrigues Zegobia Ltda. (RRZ).
- O administrador da clínica define quem acessa o quê (perfis de médico, secretária e administrador) e desativa os acessos de quem deixar a equipe.
3. Responsabilidades da clínica e dos profissionais
- A clínica é a controladora dos dados dos seus pacientes e responde pela base legal do tratamento, pela veracidade das informações e pelo atendimento aos pedidos dos pacientes (LGPD).
- O conteúdo clínico — anamnese, diagnóstico, prescrição, laudos, atestados e condutas — é de responsabilidade exclusiva do profissional de saúde que o registra, nos termos do Código de Ética Médica e das normas do seu conselho profissional.
- Alertas de interação, alergia e dose, classificação automática do tipo de receita, protocolos e sugestões são ferramentas de apoio: não substituem o julgamento clínico nem a conferência da legislação sanitária pelo profissional.
- Documentos com validade jurídica exigem assinatura digital com certificado ICP-Brasil do próprio profissional (Resolução CFM nº 2.299/2021), que é pessoal e intransferível.
- Na versão instalada no computador da clínica, a segurança do equipamento, as cópias de segurança e o controle de quem usa o computador são de responsabilidade da clínica.
4. Uso proibido
É proibido: acessar dados de pacientes sem necessidade para o atendimento ou a gestão; tentar acessar dados de outras clínicas; burlar controles de acesso ou de segurança; copiar, revender ou fazer engenharia reversa do sistema; usar o sistema para fins ilícitos ou contrários à ética profissional. O descumprimento pode levar à suspensão do acesso, sem prejuízo das medidas legais.
5. Dados pessoais
O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade e, para os dados dos pacientes, o Acordo de Tratamento de Dados, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
6. Disponibilidade e suporte
A Ricardo Rodrigues Zegobia Ltda. (RRZ) empenha-se para manter o serviço disponível e seguro, com cópias de segurança periódicas. Podem ocorrer interrupções para manutenção, preferencialmente fora do horário comercial e com aviso, ou por motivos fora do seu controle (falhas de provedores de internet ou de energia, por exemplo). O suporte é prestado pelos canais informados na contratação.
7. Planos, pagamento e encerramento
- Preços, forma de pagamento e período de teste seguem o plano contratado. A falta de pagamento pode levar à suspensão do acesso, após aviso.
- A clínica pode encerrar a contratação a qualquer momento. Após o encerramento, a clínica tem 90 dias para exportar os seus dados; depois disso eles são eliminados ou devolvidos conforme o Acordo de Tratamento de Dados, ressalvadas as guardas obrigatórias por lei.
- A guarda do prontuário por no mínimo 20 anos (Lei nº 13.787/2018) é obrigação do profissional e da clínica, que devem manter a cópia exportada caso deixem de usar o sistema.
8. Propriedade intelectual
O sistema, sua marca, código e materiais pertencem à Ricardo Rodrigues Zegobia Ltda. (RRZ). A clínica recebe licença de uso não exclusiva e intransferível enquanto durar a contratação. Os dados inseridos pela clínica continuam sendo da clínica e dos seus pacientes.
9. Limitação de responsabilidade
A Ricardo Rodrigues Zegobia Ltda. (RRZ) responde pelos danos a que der causa no tratamento de dados, nos termos dos arts. 42 a 45 da LGPD. Não responde por decisões clínicas, por informações inseridas incorretamente pelos usuários, pelo uso indevido de logins e senhas pelos usuários, nem por falhas de serviços de terceiros contratados diretamente pela clínica (e-mail, WhatsApp, certificados digitais).
10. Alterações e foro
Estes Termos podem ser atualizados; a nova versão é informada no sistema e precisa ser aceita para continuar o uso. Aplicam-se as leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca da sede da Ricardo Rodrigues Zegobia Ltda. (RRZ), salvo disposição legal em contrário.
Contato: Clinyvoadm@gmail.com.
Ricardo Rodrigues Zegobia Ltda. (RRZ) · CNPJ 45.179.880/0001-43 · Rua Martin Luther King
Encarregado pelo tratamento de dados pessoais: [a preencher] — Clinyvoadm@gmail.com